Termos de Uso

Versão vigente desde 8 de novembro de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Pataê (aplicativo e site), operada pela RRB Soluções Inteligentes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.065.925/0001-51, com sede na Rua Comendador Martins, 425, 0093, Edifício Água, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11050-310 ("Pataê"). Ao criar uma conta ou usar a Pataê, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é a Pataê

A Pataê é uma plataforma que conecta tutores de animais a cuidadores e empresas que prestam serviços de cuidado animal (passeio, visita, hospedagem, creche e afins). A Pataê não presta o serviço de cuidado em si e não é empregadora, representante ou fiadora dos profissionais anunciados. O atendimento é contratado e executado diretamente entre o tutor e o profissional.

2. Quem pode usar

3. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (senha, login pelo Google ou biometria do aparelho) e por toda atividade feita na sua conta. Avise a Pataê imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; alguns registros são mantidos pelos prazos descritos na Política de Privacidade.

4. Papéis na plataforma

Uma mesma pessoa pode ter mais de um papel (por exemplo, ser cuidador autônomo e também tutor).

5. Como funciona o agendamento

O tutor solicita um atendimento escolhendo profissional, serviço, horário e pet. O profissional pode confirmar, recusar ou propor outro horário. Uma solicitação só vira compromisso depois de confirmada. Alguns cuidadores exigem uma visita de apresentação antes do primeiro atendimento comum.

O profissional também pode agendar um atendimento para um cliente seu e marcar atendimentos recorrentes (por exemplo, toda segunda e quarta às 18h, até uma data). O tutor pode pedir uma recorrência da mesma forma, e o profissional confirma ou recusa. Dias sem horário livre na agenda ficam de fora e são informados.

Um atendimento confirmado que o próprio profissional agendou pode ser remarcado por ele (por um imprevisto, por exemplo); o novo horário vale na hora e o tutor é avisado pelo app quando tem conta (sem conta, o profissional avisa por conta própria). Cancelamentos são feitos pelo app enquanto o atendimento ainda não começou, e qualquer um dos lados pode encerrar uma recorrência, o que cancela os próximos atendimentos dela. A política de cancelamento, remarcação e eventuais custos do atendimento é combinada diretamente entre tutor e profissional; a Pataê registra o que foi feito e avisa pelo app a outra parte que tiver conta.

6. Pagamento

A Pataê não processa o pagamento do atendimento. O valor do serviço, a forma e o momento do pagamento são combinados e acertados diretamente entre o tutor e o profissional, fora da plataforma. A Pataê não cobra comissão do tutor nem intermedia esse repasse.

Isso é diferente da assinatura do plano de participação, que o profissional (não o tutor) paga à Pataê para usar a plataforma. É recorrente e processada por um parceiro de pagamentos (Pix, boleto ou cartão), com valor e condições descritos em Plano e pagamento. Deixar de pagar essa assinatura pode suspender a visibilidade do perfil do profissional no mapa, sem afetar os atendimentos já em andamento.

O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo app, sem multa. Prazos, devoluções e o tratamento dos planos semestral e anual estão na Política de Cancelamento.

7. Responsabilidades do tutor

8. Responsabilidades do profissional

9. Conteúdo que você publica

Fotos, vídeos, textos e outros conteúdos que você envia continuam seus. Você concede à Pataê uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e exibir esse conteúdo apenas para operar a plataforma (mostrar as fotos da visita ao tutor, o perfil do profissional a quem procura, etc.). Você garante que tem direito sobre o que envia e que o conteúdo não viola lei nem direito de terceiros. A Pataê pode remover conteúdo que viole estes Termos.

Alguns textos podem ser sugeridos por inteligência artificial, como a biografia do perfil ("Sugerir com IA") e o resumo do atendimento enviado ao tutor. Eles são rascunhos: o profissional revisa, edita e decide se publica ou envia, e responde pelo texto como se o tivesse escrito.

10. Selos e avaliações

11. Condutas proibidas

12. Isenções e limitação de responsabilidade

A Pataê é uma intermediária. Não garantimos que haverá profissionais disponíveis na sua região, nem a qualidade, a pontualidade ou o resultado do serviço prestado por terceiros. A Pataê não verifica antecedentes criminais, formação, habilitação ou referências dos profissionais: as informações do perfil são declaradas por eles. Recomendamos conversar antes, pedir a visita de apresentação quando houver e combinar as regras do atendimento. A relação de prestação de serviço se dá entre tutor e profissional, e cada um responde pelos seus atos.

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Fazemos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou a legislação aplicável garantam a você de forma inafastável.

13. Propriedade intelectual

A marca "Pataê", o logotipo, o design e o software da plataforma pertencem à Pataê e não podem ser usados sem autorização por escrito.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, represente risco para outros usuários ou animais, ou por exigência legal. Quando possível, avisamos com antecedência e indicamos o motivo.

15. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Avisaremos pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado depois da data de vigência da nova versão significa que você aceita as mudanças. A data da versão vigente fica sempre no topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras vias previstas em lei.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@patae.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@patae.com.br. Endereço: Rua Comendador Martins, 425, 0093, Edifício Água, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11050-310.

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