Termos de Uso
Versão vigente desde 8 de novembro de 2026.
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Pataê (aplicativo e site), operada pela RRB Soluções Inteligentes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.065.925/0001-51, com sede na Rua Comendador Martins, 425, 0093, Edifício Água, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11050-310 ("Pataê"). Ao criar uma conta ou usar a Pataê, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
1. O que é a Pataê
A Pataê é uma plataforma que conecta tutores de animais a cuidadores e empresas que prestam serviços de cuidado animal (passeio, visita, hospedagem, creche e afins). A Pataê não presta o serviço de cuidado em si e não é empregadora, representante ou fiadora dos profissionais anunciados. O atendimento é contratado e executado diretamente entre o tutor e o profissional.
2. Quem pode usar
- Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
- Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Empresas se cadastram direto pelo app e aparecem para os tutores depois do primeiro pagamento da assinatura; a Pataê pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.
3. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (senha, login pelo Google ou biometria do aparelho) e por toda atividade feita na sua conta. Avise a Pataê imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; alguns registros são mantidos pelos prazos descritos na Política de Privacidade.
4. Papéis na plataforma
- Tutor: cadastra seus pets, procura profissionais, solicita e acompanha atendimentos.
- Cuidador: define sua agenda e os serviços que presta, responde às solicitações e registra cada atendimento.
- Empresa: mantém um catálogo de serviços e gerencia a agenda dos cuidadores vinculados.
Uma mesma pessoa pode ter mais de um papel (por exemplo, ser cuidador autônomo e também tutor).
5. Como funciona o agendamento
O tutor solicita um atendimento escolhendo profissional, serviço, horário e pet. O profissional pode confirmar, recusar ou propor outro horário. Uma solicitação só vira compromisso depois de confirmada. Alguns cuidadores exigem uma visita de apresentação antes do primeiro atendimento comum.
O profissional também pode agendar um atendimento para um cliente seu e marcar atendimentos recorrentes (por exemplo, toda segunda e quarta às 18h, até uma data). O tutor pode pedir uma recorrência da mesma forma, e o profissional confirma ou recusa. Dias sem horário livre na agenda ficam de fora e são informados.
Um atendimento confirmado que o próprio profissional agendou pode ser remarcado por ele (por um imprevisto, por exemplo); o novo horário vale na hora e o tutor é avisado pelo app quando tem conta (sem conta, o profissional avisa por conta própria). Cancelamentos são feitos pelo app enquanto o atendimento ainda não começou, e qualquer um dos lados pode encerrar uma recorrência, o que cancela os próximos atendimentos dela. A política de cancelamento, remarcação e eventuais custos do atendimento é combinada diretamente entre tutor e profissional; a Pataê registra o que foi feito e avisa pelo app a outra parte que tiver conta.
6. Pagamento
A Pataê não processa o pagamento do atendimento. O valor do serviço, a forma e o momento do pagamento são combinados e acertados diretamente entre o tutor e o profissional, fora da plataforma. A Pataê não cobra comissão do tutor nem intermedia esse repasse.
Isso é diferente da assinatura do plano de participação, que o profissional (não o tutor) paga à Pataê para usar a plataforma. É recorrente e processada por um parceiro de pagamentos (Pix, boleto ou cartão), com valor e condições descritos em Plano e pagamento. Deixar de pagar essa assinatura pode suspender a visibilidade do perfil do profissional no mapa, sem afetar os atendimentos já em andamento.
O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo app, sem multa. Prazos, devoluções e o tratamento dos planos semestral e anual estão na Política de Cancelamento.
7. Responsabilidades do tutor
- Informar dados corretos sobre o pet (saúde, comportamento, vacinas, restrições) e tudo que for relevante para a segurança do atendimento.
- Garantir o acesso combinado (chaves, portaria, horário) e estar disponível para contato.
- Tratar os profissionais com respeito e boa-fé.
8. Responsabilidades do profissional
- Prestar o serviço combinado com zelo, cuidando da saúde, do bem-estar e da segurança do animal.
- Registrar o atendimento no app (início, fim, checklist, observações e, quando fizer sentido, fotos ou vídeos).
- Cumprir a legislação aplicável à atividade e manter os dados do negócio atualizados.
- Comunicar imediatamente ao tutor qualquer incidente, emergência ou mudança relevante durante o atendimento.
- Ao cadastrar um cliente no app (nome, telefone, e-mail e dados do pet) e enviar o convite, ter a autorização dessa pessoa para isso.
- Nas fotos e vídeos do atendimento, mostrar o pet e o que for preciso para o registro, sem fotografar pessoas nem expor a casa do tutor além do necessário, e atender ao pedido do tutor de remover um registro.
9. Conteúdo que você publica
Fotos, vídeos, textos e outros conteúdos que você envia continuam seus. Você concede à Pataê uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e exibir esse conteúdo apenas para operar a plataforma (mostrar as fotos da visita ao tutor, o perfil do profissional a quem procura, etc.). Você garante que tem direito sobre o que envia e que o conteúdo não viola lei nem direito de terceiros. A Pataê pode remover conteúdo que viole estes Termos.
Alguns textos podem ser sugeridos por inteligência artificial, como a biografia do perfil ("Sugerir com IA") e o resumo do atendimento enviado ao tutor. Eles são rascunhos: o profissional revisa, edita e decide se publica ou envia, e responde pelo texto como se o tivesse escrito.
10. Selos e avaliações
- Destaque é um selo comercial: aparece no perfil de profissionais com o plano anual da Pataê em dia. Ele não é uma avaliação de qualidade nem uma recomendação da Pataê.
- Fundador identifica os primeiros profissionais da Pataê (veja Plano e pagamento).
- Só quem teve um atendimento concluído pode avaliá-lo, uma vez por atendimento. A nota média e o número de avaliações ficam visíveis para outros tutores, e o profissional avaliado vê cada avaliação, com o nome de quem avaliou.
- A Pataê não altera avaliações. Pode ocultar as que tragam ofensa, dados pessoais, conteúdo falso ou sem relação com o atendimento. É proibido oferecer vantagem em troca de avaliação ou avaliar o próprio serviço.
11. Condutas proibidas
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou enganosos.
- Fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa ou criar contas falsas.
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários; maltratar ou pôr em risco animais.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
- Coletar dados de outros usuários sem autorização.
12. Isenções e limitação de responsabilidade
A Pataê é uma intermediária. Não garantimos que haverá profissionais disponíveis na sua região, nem a qualidade, a pontualidade ou o resultado do serviço prestado por terceiros. A Pataê não verifica antecedentes criminais, formação, habilitação ou referências dos profissionais: as informações do perfil são declaradas por eles. Recomendamos conversar antes, pedir a visita de apresentação quando houver e combinar as regras do atendimento. A relação de prestação de serviço se dá entre tutor e profissional, e cada um responde pelos seus atos.
A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Fazemos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou a legislação aplicável garantam a você de forma inafastável.
13. Propriedade intelectual
A marca "Pataê", o logotipo, o design e o software da plataforma pertencem à Pataê e não podem ser usados sem autorização por escrito.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, represente risco para outros usuários ou animais, ou por exigência legal. Quando possível, avisamos com antecedência e indicamos o motivo.
15. Alterações nestes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Avisaremos pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado depois da data de vigência da nova versão significa que você aceita as mudanças. A data da versão vigente fica sempre no topo desta página.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras vias previstas em lei.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@patae.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@patae.com.br. Endereço: Rua Comendador Martins, 425, 0093, Edifício Água, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11050-310.